Proprietário: PELLET REBOQUES
Morada: Avenida da Liberdade, 120, 1250-146 Lisboa, Portugal
Contacto: info@pelletreboques.com
Preâmbulo
Propriedade do Website: A PELLET REBOQUES pertence à empresa PELLET REBOQUES, com sede social na Avenida da Liberdade, 120, 1250-146 Lisboa, Portugal.
Termos e Condições Gerais de Venda
O cliente reconhece ter lido, antes de efetuar uma encomenda, os termos e condições gerais de venda presentes nesta página e declara expressamente aceitá-los sem reservas. Estes termos e condições gerais de venda regem a relação contratual entre a PELLET REBOQUES e o seu cliente. Os presentes termos e condições prevalecerão sobre quaisquer outras condições que constem de qualquer outro documento, salvo acordo prévio, expresso e por escrito, em contrário, por parte da PELLET REBOQUES. Estes termos e condições gerais de venda podem ser modificados a qualquer momento pela PELLET REBOQUES, sem aviso prévio. Os termos e condições aplicáveis ​​serão os que estiverem em vigor no site no momento da validação da encomenda. O Cliente
O cliente declara ser uma pessoa singular maior de idade, com capacidade legal para aceitar os presentes termos e condições gerais de venda e para efetuar uma encomenda no site. Não é permitido efetuar compras no site no âmbito da sua atividade profissional ou com o objetivo de revender os produtos encomendados. Os pedidos efetuados devem limitar-se ao uso estritamente pessoal. Produtos no Site
Os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade nas nossas lojas ou junto dos nossos fornecedores. Portanto, um produto pode ocasionalmente estar indisponível por um período limitado enquanto reabastecemos o nosso stock. Cada produto é acompanhado por uma apresentação elaborada pela PELLETS FIABLE SUISS da forma mais objetiva possível para melhor responder às necessidades de informação do cliente. As imagens dos produtos são preparadas para refletir os produtos reais com a maior precisão possível, mas a precisão das cores não pode ser garantida devido às inúmeras opções de ecrã e navegadores de internet utilizados pelo cliente. Apesar do grande cuidado tido na redação das descrições dos produtos, podem ter ocorrido erros no site. O cliente reconhece e aceita isso.
Garantia do Produto
Todos os produtos comercializados no site https://pelletreboques.com/ estão cobertos pela garantia do fabricante. Todas as garantias são excluídas em caso de utilização indevida ou negligência do cliente. Uma vez que a PELLET REBOQUES não é o fabricante dos produtos apresentados no site, não pode ser responsabilizada por defeitos ocultos decorrentes de materiais defeituosos, fabrico inadequado ou produtos com defeito que os tornem impróprios para utilização. Caso um produto apresente defeitos, qualquer reclamação, pedido de troca ou reembolso deverá ser encaminhada para a PELLET REBOQUES no prazo de 7 dias a contar da data de entrega.
Preços dos Produtos
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA português aplicável. O preço apresentado nas páginas dos produtos não inclui os portes de envio. O preço apresentado na confirmação da encomenda é o preço final, incluindo todos os impostos e o IVA português. Este preço inclui o preço dos produtos, os custos de processamento e embalagem, bem como os custos de envio. A PELLET REBOQUES reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio ao cliente. Os preços apresentados no website aquando da encomenda de um produto são os únicos preços aplicáveis ​​ao comprador, sujeitos à disponibilidade do produto. ENCOMENDAS
Antes de confirmar uma encomenda, o cliente deverá ter verificado as características essenciais dos produtos e os respetivos preços. O cliente é o único responsável por determinar a compatibilidade dos produtos encomendados e a sua capacidade de os utilizar. A confirmação de uma encomenda constitui uma assinatura digital e a aceitação das transações efetuadas. A PELLET REBOQUES confirmará a encomenda ao cliente através do endereço de email fornecido. No entanto, a PELLET REBOQUES reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de um cliente com quem tenha tido anteriormente uma disputa de pagamento, ou de qualquer cliente cujas informações publicadas no website se mostrem inconsistentes. Disponibilidade do Produto
Geralmente, as encomendas são processadas pela PELLET REBOQUES após a validação do pagamento, quando esta opta por transferência bancária. Os prazos de disponibilidade são confirmados no momento da validação da encomenda pela PELLET REBOQUES. Os prazos de disponibilidade estão também sujeitos a alterações por iniciativa do fornecedor e/ou fabricante. Em caso de indisponibilidade do produto por parte dos nossos fornecedores:
Indisponibilidade permanente: A PELLET REBOQUES compromete-se a oferecer ao cliente artigos de substituição ou a reembolsar os artigos em falta sem demora e, no máximo, no prazo de 30 dias. Indisponibilidade temporária: A PELLET REBOQUES informa o cliente sobre a data em que o produto estará novamente disponível. O cliente tem então a opção de manter o seu pedido com os novos prazos de entrega ou cancelá-lo. Neste último caso, a PELLET REBOQUES compromete-se a reembolsar os artigos em falta sem demora e, no máximo, no prazo de 30 dias. Pagamentos
A entrega só é efetuada mediante pagamento antecipado. Não aceitamos pagamento por fatura. O pagamento é feito em CHF e pode ser realizado por: Transferência bancária.
Salvo acordo em contrário, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 7 dias após o registo da encomenda. Pagamento em atraso
Se, após uma prorrogação do prazo de pagamento, o cliente ainda não tiver pago o montante em dívida, a PELLET REBOQUES poderá reclamar uma indemnização por danos, nos termos do Código Civil Português sobre a Lei das Obrigações (OR). A PELLET REBOQUES tem o direito de ceder os créditos em dívida a entidades externas de cobrança de dívidas.
Entregas
As encomendas são entregues no endereço fornecido pelo cliente no momento da compra. Para garantir a entrega atempada, o cliente deve fornecer um endereço correto e completo. As entregas são feitas pela nossa Equipa de Entregas. Os prazos de entrega indicados no site são estimativas. Ocasionalmente, um produto pode estar localizado num armazém diferente daquele de onde o pacote será enviado. O prazo final de entrega incluirá o tempo necessário para o retorno do produto ao armazém principal, bem como o tempo de envio padrão. A PELLET REBOQUES não se responsabiliza por atrasos na entrega após a saída dos pacotes do nosso armazém. Os custos de envio são apresentados na página de confirmação da encomenda. Devido à disponibilidade, um pedido pode ser entregue ao cliente em várias remessas. Os custos de envio do segundo pacote não serão cobrados. Entrega: Os pacotes são entregues ao cliente de segunda a sexta-feira, de acordo com o calendário de entrega dos correios. Independentemente do local de entrega, se não estiver ninguém presente, será deixado um aviso de entrega no endereço de entrega. Terá então 7 dias para o levantar na agência dos correios local. Após este período, o pacote será devolvido à PELLET REBOQUES.
Problemas de Entrega
Se uma embalagem chegar danificada – ou seja, uma embalagem aberta, rasgada ou danificada – o cliente deve comunicar imediatamente o facto aos correios ou à transportadora e, se necessário, recusar a encomenda. Uma nova embalagem será então enviada ao cliente o mais rapidamente possível, sem custos adicionais, sujeita à disponibilidade do produto. Se uma embalagem não contiver o produto correto, o cliente deverá contactar a PELLET REBOQUES no dia da entrega para comunicar o erro na encomenda por e-mail. Após este período, o cliente já não poderá apresentar qualquer reclamação relativamente à sua encomenda, e a PELLET REBOQUES ficará isenta de qualquer responsabilidade pela alteração da mesma. No caso de uma embalagem que contenha o artigo errado, é da responsabilidade do cliente a devolução da embalagem, mediante acordo com a PELLET REBOQUES. Os portes de envio são suportados pela PELLET REBOQUES. Direito de retratação
Se o cliente desejar recusar uma encomenda por um motivo diferente dos mencionados no ponto 13, deve justificar a sua decisão por escrito à PELLET REBOQUES no prazo de 3 dias após a entrega. Caso a PELLET REBOQUES aceite aceitar a devolução dos produtos, os portes de envio serão da responsabilidade do cliente. Os produtos devolvidos devem ser novos e estar na embalagem original, sem uso, sem lavagem, sem alterações e sem danos, sem quaisquer sinais de utilização. A embalagem deve também incluir todos os acessórios, manuais de instruções ou outros documentos que acompanham o produto. Em caso de desistência e devolução dos produtos por parte do cliente, a PELLET REBOQUES reembolsará o cliente no prazo de trinta dias após a receção dos produtos pelo valor dos mesmos, deduzindo os custos de envio. Litígios
Os termos e condições gerais de venda da PELLET REBOQUES regem-se pela lei suíça. A PELLET REBOQUES não será responsabilizada por danos de qualquer tipo, sejam materiais, imateriais ou corporais, resultantes de uma avaria ou utilização indevida dos produtos vendidos no website https://pelletreboques.com/. O mesmo se aplica às modificações dos produtos efetuadas pelos fabricantes. A responsabilidade da PELLET REBOQUES limita-se ao valor da encomenda. Na falta de acordo, uma vez que as condições gerais de venda são regidas pela lei suíça, os tribunais suíços terão jurisdição exclusiva. Jurisdição
As presentes condições gerais de venda e os contratos baseados nessas condições são regidos pela lei portuguesa. O tribunal competente é exclusivamente o da Rue des Eaux-Vives 94, 1207 Genebra, Suíça, ou outro tribunal competente a critério da PELLET REBOQUES. Proteção de Dados Pessoais
Todos os dados pessoais recolhidos pela PELLET REBOQUES são necessários para o processamento de encomendas e faturação. Em conformidade com a privacidade do cliente, estes dados não são divulgados a terceiros. Mediante pedido por escrito, o cliente tem o direito de aceder, modificar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais recolhidos pelo website. Disposições Finais
Se uma ou mais destas condições se revelarem total ou parcialmente ineficazes ou perderem posteriormente a sua eficácia, a validade jurídica das restantes condições não será afetada.